2008-08-07 - Portaria 801/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Sambade, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sambade e Alfândega da Fé, município de Alfândega da Fé (processo n.º 3002-DGRF).

2008-10-02 - PORTARIA 801/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo sito na Serretinha, freguesia de Feteira, concelho de Angra do Heroísmo, bem como as normas procedimentais e os critérios a observar no auto de delimitação que vier a ser produzido por essa comissão.